CADASTROS
DOCUMENTOS
LEI 8.666/93 – Normas para Licitações e Contratos da Administração Pública
LEI 12.527/11 – Lei de Acesso a Informação
DECRETO 18.302/13 – Portal da Transparência
ESTATUTOS
O OSPOA é uma instituição não governamental, sem fins lucrativos, formado por voluntários engajados na causa da justiça social e contribui para a melhoria da gestão pública.
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